Segunda a Sexta-feira pela parte da manhã das 7:30 h as 11:30 h
FAQ's
LAI
LGPD
Ouvidoria
SIC
Links Úteis
Abreviaturas
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
InterLegis
Licitacon
Links Úteis
Senado Federal
Telefones Úteis
Acesso: 05:03hrs
Acessibilidade:
Portal da Transparência
Sobre a Câmara
Estrutura Organizacional
Eventos
Funções e Definições
Galerias (Imagens, Vídeos, Áudios)
História da Câmara
Localização & Contato
Notícias
Regimento Interno
Legislativo
Bancadas
Comissões
LAI (Acesso à Informação)
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Mesa Diretora
Sessões Plenárias
Vereadores em Exercício
Matérias Legislativas
Atas
Cartas de Serviços
Decretos
Emendas
Indicações
Leis
Moções
Pareceres
Pautas
Portarias
Projetos de Lei
Relatórios
Requerimentos
Transparência
Contratos (Licitacon)
Diárias
Licitações
Licitações (Licitacon)
Patrimônio Público - Imóveis
Patrimônio Público - Veículos
Portal da Legislação
Portal da Transparência
Radar da Transparência
Recursos Humanos
Registro de Despesas
Ouvidoria
Acompanhamento de Manifestação/Ouvidoria
Cartas de Serviço & Termos
Enviar Manifestação/Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Relatórios da Ouvidoria
Solicitar Informações - SIC
Projetos de Lei (2025)
Inicial
Projetos de Lei
Projetos de Lei (2025)
Consulta de Projetos de Lei (2025)
Projeto de Lei do Executivo 012
Data:
17, Março, 2025
Status:
Aprovado
Projeto 012 17 03 aprovado.pdf
Projeto de Lei do Executivo 013
Data:
17, Março, 2025
Status:
Aprovado
Projeto 013 17 03 aprovado.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025
Data:
03, Março, 2025
Status:
Aprovado
projeto de lei 010-03-03-2025.pdf
Projeto de Lei 011/2025
Data:
03, Março, 2025
Status:
Aprovado
Projeto 011 03-03-2025.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11363513.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11352505.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11342574.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11332354.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11395066.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11404852.pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11472485 (1).pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11463428 (1).pdf
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11441983.pdf
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025
Data:
16, Janeiro, 2025
Status:
Aprovado
img20250117_11431764.pdf
Procure por Ano:
2024 (36)
2023 (66)
2022 (60)
2021 (86)
2020 (6)
2019 (2)
2018 (0)
2017 (0)
Realizar Pesquisa por
Limpar Filtros (Busca)
Número:
Buscar Número
Data de Entrada:
Buscar Data
Palavras-Chave:
Buscar Palavra
Texto livre:
Buscar Texto
Projetos de Lei - Categorias
Projeto de Decreto Legislativo (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2)
Projeto de Lei Complementar (0)
Projeto de Lei Ordinária (393)
Projeto de Resolução (13)
Projetos de Lei - Anual
2024 (36)
2023 (66)
2022 (60)
2021 (86)
2020 (6)
2019 (2)
0 (224)
Projetos de Lei - Status
Aprovado (107)
Aprovado & Arquivado (36)
Arquivado (0)
Encerrado (0)
Publicado (251)
Reprovado (0)
Reprovado & Arquivado (0)
Informações
Entre em Contato
Envie-nos um e-mail
Veja nossa localização
Atendimento via telefone?
