Segunda a Sexta-feira pela parte da manhã das 7:30 h as 11:30 h
FAQ's
LAI
LGPD
Ouvidoria
SIC
Links Úteis
Abreviaturas
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
InterLegis
Licitacon
Links Úteis
Senado Federal
Telefones Úteis
Acesso: 05:22hrs
Acessibilidade:
Portal da Transparência
Sobre a Câmara
Estrutura Organizacional
Eventos
Funções e Definições
Galerias (Imagens, Vídeos, Áudios)
História da Câmara
Localização & Contato
Notícias
Regimento Interno
Legislativo
Bancadas
Comissões
LAI (Acesso à Informação)
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Mesa Diretora
Sessões Plenárias
Vereadores em Exercício
Matérias Legislativas
Atas
Cartas de Serviços
Decretos
Emendas
Indicações
Leis
Moções
Pareceres
Pautas
Portarias
Projetos de Lei
Relatórios
Requerimentos
Transparência
Contratos (Licitacon)
Diárias
Licitações
Licitações (Licitacon)
Patrimônio Público - Imóveis
Patrimônio Público - Veículos
Portal da Legislação
Portal da Transparência
Radar da Transparência
Recursos Humanos
Registro de Despesas
Ouvidoria
Acompanhamento de Manifestação/Ouvidoria
Cartas de Serviço & Termos
Enviar Manifestação/Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Relatórios da Ouvidoria
Solicitar Informações - SIC
Projetos de Lei (2019)
Inicial
Projetos de Lei
Projetos de Lei (2019)
Consulta de Projetos de Lei (2019)
Decreto Legislativo
Data:
19, Agosto, 2019
Decreto Legislativo
Data:
19, Agosto, 2019
Procure por Ano:
2025 (14)
2024 (36)
2023 (66)
2022 (60)
2021 (86)
2020 (6)
2018 (0)
2017 (0)
Realizar Pesquisa por
Limpar Filtros (Busca)
Número:
Buscar Número
Data de Entrada:
Buscar Data
Palavras-Chave:
Buscar Palavra
Texto livre:
Buscar Texto
Projetos de Lei - Categorias
Projeto de Decreto Legislativo (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2)
Projeto de Lei Complementar (0)
Projeto de Lei Ordinária (393)
Projeto de Resolução (13)
Projetos de Lei - Anual
2025 (14)
2024 (36)
2023 (66)
2022 (60)
2021 (86)
2020 (6)
0 (224)
Projetos de Lei - Status
Aprovado (107)
Aprovado & Arquivado (36)
Arquivado (0)
Encerrado (0)
Publicado (251)
Reprovado (0)
Reprovado & Arquivado (0)
Informações
Entre em Contato
Envie-nos um e-mail
Veja nossa localização
Atendimento via telefone?
