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Histórico de Anexos

Projeto de Lei Executivo nº 008/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024
Pauta Sessão Ordinária 15/04/2024
Ata Sessão Ordinária 005/2024
Oficio nº 014/2024
Pauta Sessão Ordinária 01/04/2024
Ata Sessão Ordinária 004/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024
Oficio nº 011/2024
Pauta Sessão Ordinária 18/03/2024
Ata Sessão Ordinária 003/2024
Projeto de Lei do Executivo nª 006/2024
Projeto de Lei do Legislativo nª 001/2024
Oficio nº 010/2024
Pauta Sessão Ordinária 04/03/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2024
Oficio nª 009/2024
Pauta sessão extraordinária 29/02/2024
Ata Sessão Extraordinária 02/2024
Convocação e Desistência
oficio nº 008/2024
Oficio nº 03/2024.
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024.
Projeto de Lei do Executivo n° 001/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 002/2024.
Projeto de Lei do Executivo n° 003/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 004/2024
Pauta Sessão Extraordinária 18/01/2023
Ata Sessão Ordinária 01/2024
Oficio nº 002/2024
Oficio nº 001/2024.
Pauta Sessão Ordinária 26/12/2023
Parecer Jurídico nº 040/2023.
Oficio nº 074/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 066/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 067/2023.
:00 Ata Sessão Ordinária 021/2023
Ata Sessão Ordinária 022/2023
Parecer Jurídico nº 041/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 062/2023 + Mensagem Modificativa
Projeto de Lei do Executivo n° 064/2023.
Decreto Legislativo n° 002/2023 - Prestação de Contas Anuais Exercício de 2021
Pauta Sessão Ordinária 11/12/2023
Oficio nº 065/2023.
Ata Sessão Ordinária 019/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 059/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 060/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 061/2023.
Pauta Sessão Ordinária 27/11/ 2023
Oficio nº 061/2023.
Pauta Sessão Ordinária 13/11/ 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 057/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 058/2023.
Parecer Jurídico nº 038/2023.
Ata Sessão Ordinária 017/2023
Oficio nº 060/2023.
Pauta Sessão Ordinária 30/10/ 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 056/2023.
Parecer Jurídico nº 037/2023.
Ata Sessão Ordinária 018/2023
Oficio nº 056/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 055/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 023/2023 + Mensagem Modificativa
Pauta Sessão Ordinária 16/10/ 2023
Ata Sessão Ordinária 016/2023
Parecer Jurídico nº 036/2023.
Oficio nº 054/2023.
\ Pauta Sessão Ordinária 02/10/ 2023
Ata Sessão Ordinária 015/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 053/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 054/2023.
Parecer Jurídico nº 035/2023.
Oficio nº 049/2023.
Ata Sessão Ordinária 014/2023
Pauta Sessão Ordinária 18 09 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 050/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 051/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 052/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 049/2023.
Parecer Jurídico nº 034/2023.
Oficio nº 048/2023.
Pauta Sessão Ordinária 04 09 2023
Ata Sessão Ordinária 013/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 047/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 046/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 048/2023.
Parecer Jurídico nº 033/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 043/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 044/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 045/2023.
Oficio nº 044/2023.
Pauta Sessão Ordinária 21 08 2023
Ata Sessão Ordinária 012/2023
Parecer Jurídico nº 032/2023.
Oficio nº 042/2023.
Pauta Sessão Ordinária 07 08 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 042/2023.
Ata Sessão Ordinária 011/2023
Indicação 007/2023
Parecer Jurídico nº 031/2023.
Sessão Extraordinária 20-07-2023
Oficio nº 038/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 041/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 040/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 039/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 038/2023.
Ata Sessão Extraordinária 010/2023
Relatório de Gestão - Ouvidoria
Oficio nº 036/2023
Pauta Sessão Ordinária 26-06-2023
Ata Sessão Ordinária 009/2023
Emenda nº 001/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 037/2023.
Parecer Jurídico nº 029/2023.
Parecer Jurídico nº 030/2023.
Oficio n° 032/2023.
Pauta Sessão Ordinária 12-06-2023
Ata Sessão Ordinária 008/2023
Indicação 006/2023
Pauta Sessão Ordinária 29-05-2023
Projeto de Lei do Executivo n° 033/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 034/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 035/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 036/2023.
Ata Sessão Ordinária 007/2023
Oficio de encaminhamento 031/2023
Oficio 030/2023.
Parecer Jurídico nº 028/2023.
Oficio 029/2023.
Oficio 028/2023
Oficio 027/20223
Oficio 026/2023.
Pauta Sessão Ordinária 15-05-2023
Ata Sessão Ordinária 006/2023
Parecer Jurídico nº 027/2023.
Pauta Sessão Ordinária 02-05-2023
Ata Sessão Ordinária 005/2023
Oficio de encaminhamento 025/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 032/2023.
Pauta Sessão 17-04
Ata Sessão Ordinária 004/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 028/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 029/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 030/2023.
Indicação 005/2023
Parecer Jurídico nº 023/2023.
Parecer Jurídico nº 024/2023.
Parecer Jurídico nº 025/2023.
Projeto de Resolução
Oficio de encaminhamento 018/2023
Pauta Sessão Ordinária 03/04/2023.
Indicação 003/2023.
Indicação 004/2023.
Ata Sessão Ordinária 003/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 024/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 025/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 026/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 027/2023.
Parecer Juridico N° 017/2023.
Parecer Jurídico nº 018/2023.
Parecer Jurídico nº 019/2023.
Parecer Jurídico nº 020/2023.
Pauta Sessão 21/03/2023
Ata Sessão Ordinária 002/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 013/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 015/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 016/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 017/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 018/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 020/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 021/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 019/2023.
Parecer Jurídico N° 008/2023
Parecer Jurídico N° 009/2023
Parecer Jurídico N° 010/2023
Parecer Jurídico N° 011/2023
Parecer Jurídico N° 012/2023
Parecer Jurídico N° 013/2023
Parecer Jurídico N° 014/2023
Decreto Legislativo n° 001/2023 - Prestação de Contas Anuais Exercício de 2020
Oficio de encaminhamento 010/2023
Projeto de Lei do Executivo 009/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 009 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 010/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 010 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 011/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 011 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 012/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 012 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 014/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 014 A.pdf
Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023
Ata N.° 001/2023 - Sessão Extraordinária 16/01/2023
Oficio de encaminhamento 003/2023
Pauta Sessão Extraordinária
Indicação n.° 001/2023
Projeto de Lei Municipal do Legislativo 001/2023
Parecer Jurídico 001
Parecer Jurídico 002
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 002.pdf
Parecer Jurídico 003
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 003.pdf
Parecer Jurídico 004
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 004.pdf
Parecer Jurídico 005
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 005.pdf
Parecer Jurídico 006
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 006.pdf
Parecer Jurídico 007/2023
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 007.pdf
Parecer Jurídico 008
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 008.pdf
Projeto de Lei do Executivo 001/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 001 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 002/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 002 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 003/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 003 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 004/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 004 a.pdf
Projeto de Lei do Executivo 005/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 006 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 006/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 006 A.pdf
Projeto de Lei do Executivo 007/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 007 a.pdf
Projeto de Lei do Executivo 008/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 008 A.pdf
ATA
Decreto Legislativo 001/2022
ATA
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
ATA
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
ATA
Pauta Sessão Plenária
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
ATA
Pauta Sessão Extraordinária
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
ATA
ATA
Pauta Sessão Plenária 24/10/2022
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
Pauta Sessão Plenária 10/10/2022
Ofício de Encaminhamento
ATA
INDICAÇÃO
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Ofício
ATA
Pauta Sessão Plenária 12/09/2022
ATA
ATA
Projeto de Lei
ATA
Pauta Sessão Plenária 29 08 2022
Oficio de Encaminhamento de Sessão Ordinária
Pauta da Sessão Plenária
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Carta de Serviços ao Usuário Ouvidoria Câmara
Termo de Cooperação
Ata N°. 013
Ata N°. 024/2021
Lei 2156/2019 Ouvidoria
Ata N°. 011
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 009
Ata N°. 010
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 008
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Ata N°. 007
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Relatório de Gestão Ouvidoria Câmara de Ponte Preta
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N° 006/2022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 005-2022
Pedido de Informação
  • Tipo: Leis
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 004-2022
Ata N°. 003-2022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Plenário Municipal da Câmara de vereadores
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 001/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 002/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 003/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 004/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 005/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 006/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 007/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 008/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 009/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 009/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 010/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 011/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 012/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 013/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 014/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 015/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 016/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 017/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 018/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 019/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 020/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 021/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 022/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 023/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 024/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 025/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 026/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 027/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 028/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 029/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 030/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 031/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 032/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 033/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 034/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 035/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 036/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 037/2022
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Ata Sessão Solene 29-12-2021 mais Ofício e lista de convocação
Indicação
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Ata N°. 023
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ata N°. 022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ata N°. 021
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 020
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Ata N°. 019
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Ata N°. 018
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Indicação
Ata N°. 017
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 016
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Ata N°. 016
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
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  • Tipo: Projetos de Lei
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  • Tipo: Projetos de Lei
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  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
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  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)
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  • Categoria: Projeto de Resolução
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Ata N°. 001-2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 023/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 024/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 025/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 031/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 026/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 027/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 028/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 029/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 030/2021
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Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 035/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 036-2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 037/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 038/2021
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Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 040/2021
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Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 054/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 055/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 056/2021
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 057/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 058/2021
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Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 076/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 077/2021
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Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 018/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 019/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 020/2021
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 021/2021
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  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
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  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Ata N°. 015
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Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Ata N°. 009
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Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
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Ata N°. 005
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Ata N°. 004
Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução
Ata N°. 003
Ata N°. 002
Ata N°. 001
Parecer Jurídico Projeto de Lei 001/2020
Parecer Jurídico Projeto de Lei 002/2020
Parecer Jurídico Projeto de Lei 003/2020
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 009/2020
Parecer Jurídico Projeto de Lei 010/2020
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 016/2020
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 018/2020
Ata N°. 020
Ata N°. 022
Ata N°. 022
Ata N°. 021
Ata N°. 023
Ata N°. 019
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Decreto Legislativo
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Ata N°. 014
Ata N°. 013
Ata N° 012
Ata N°. 011
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Ata N° 042
Ata N° 041/2018
Ata N°040/2018
Ata N°. 016
Ata N° 039
Ata N° 038
Ata N° 037
Ata N° 036
Ata N° 035
Ata N° 034
Ata N° 033
Ata N° 032
Ata N°. 008
Ata da Respectiva Sessão
Ata da Respectiva Sessão
Ata da Sessão 05-03-2018
Ata da Sessão 05-03-2018
Sessão Extraordinaria do dia 12-01-2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 005/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 007/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 009/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 010/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 011/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 012/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 014/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 017/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 019/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 020/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 022/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 023/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 024/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 025/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 026/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 027/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 028/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 029/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 030/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 031/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 032/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 034/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 037/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 041/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 042/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 043/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 044/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 047/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 049/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 050/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 051/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 052/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 013/2018
Sessão extraordinaria do dia 28-12-2017
Sessão Ordinaria do dia 11-12-2017
 Sessão do dia 27-11-2017
Sessão do dia 22-11-2017
Sessão do dia 13-11-2017
Projeto de Lei 042/2018
Projeto de Lei 043/2018
Comissão Permanente - Ata n° 01-2019
Projeto de Lei 044/2018
Comissão Permanente 10-06-2019
Projeto de Lei 045/2018
Comissão Permanente 22-06-2019
Projeto de Lei 046/2018
Comissão Única de Pareceres- Ata n° 01-2020
Projeto de Lei 047/2018
Comissão Permanente 21-09-2020
Projeto de Lei 048/2018
Comissão Permanente 25-11-2020
Projeto de Lei 049/2018
Comissão Única de Pareceres- Ata n° 01-2021
Projeto de Lei 050/2018
Comissão Permanente 09-07-2021
Projeto de Lei 051/2018
Pauta Sessão Plenária 11-10-2021
Projeto de Lei 052/2018
Projeto de Lei 032/2018 CORREÇÃO
Pauta Sessão Extraordinária 20-01-2020
Projeto de Emenda 005/2018
Pauta Sessão Plenária 02-03-2020
Projeto de Emenda 036/2018
Pauta Sessão Plenária 16-03-2020
Projeto de Emenda 049/2018
Pauta Sessão Plenária 30-03-2020
Projeto de Emenda 004/2018
Pauta Sessão Plenária 13-04-2020
Projeto de Emenda 007/2018
Pauta Sessão Plenária 27-04-2020
Projeto de Lei 004/2018 Mensagem Modificativa
Pauta Sessão Plenária 11-05-2020
Projeto de Lei 031/2018 Emenda
Pauta Sessão Plenária 08-06-2020
Projeto de Lei 004/2018 Impacto Orçamentário
Pauta Sessão Plenária 22-06-2020
Interposição de Veto Parcial ao Projeto de Lei Municipal 045 2018
Pauta Sessão Plenária 03-08-2020
Projeto de Lei 001 /2019
Pauta Sessão Plenária 03-08-2020
Projeto de Lei 002/2019
Pauta Sessão Plenária 17-08-2020
Projeto de Lei 003/2019
Pauta Sessão Plenária 31-08-2020
Projeto de Lei 004/2019
Pauta Sessão Plenária 14-09-2020
Projeto de Lei 005/2019
Pauta Sessão Plenária 28-09-2020
Projeto de Lei 006/2019
Pauta Sessão Plenária 12-10-2020
Projeto de Lei 007/2019
Pauta Sessão Plenária 26-10-2020
Projeto de Lei 008/2019
Pauta Sessão Plenária 09-11-2020
Projeto de Lei 009/2019
Pauta Sessão Plenária 23-11-2020
Projeto de Lei 010/2019
Pauta Sessão Plenária 07-12-2020
Projeto de Lei 011/2019
Pauta Sessão Extraordinária 23-01-2021
Projeto de lei 013/2019
Pauta Sessão Plenária 01-03-2021
Projeto de Lei 014/2019
Pauta Sessão Plenária 15-03-2021
Projeto de Lei 015/2019
Pauta Sessão Plenária 29-03-2021
Projeto de Lei 012/2019 com emenda
Pauta Sessão Plenária 12-04-2021
Projeto de lei do Poder Legislativo 001/2019
Pauta Sessão Plenária 26-04-2021
Projeto de Lei 016/2019
Pauta Sessão Plenária 10-05-2021
Projeto de Lei 017/2019
Pauta Sessão Plenária 24-05-2021
Projeto de Lei 018/2019
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Projeto de Lei 020/2019
Pauta Sessão Plenária 09-07-2021
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Pauta Sessão Plenária 26-07-2021
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Pauta Sessão Plenária 02-08-2021
Projeto de Lei 023/2019
Pauta Sessão Plenária 16-08-2021
Projeto de Lei 024/2019
Pauta Sessão Plenária 30-08-2021
Projeto de Lei 027/2019
Pauta Sessão Plenária 13-09-2021
Projeto de Lei 028/2019
Pauta Sessão Plenária 27-09-2021
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Pauta Sessão Plenária 25-10-2021
Projeto de Lei 030/2019
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Pauta Sessão Extraordinária 20-01-2022
Projeto de Lei 035/2019
Pauta Sessão Extraordinária 02-02-2022
Projeto de Lei 037/2019
Pauta Sessão Plenária 07-03-2022
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Pauta Sessão Plenária 21-03-2022
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Pauta Sessão Plenária 01-04-2022
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Projeto de Lei 041/2019
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Pauta Sessão Plenária 02-05-2022
Projeto de Lei 043/2019
Pauta Sessão Plenária 16-05-2022
Projeto de Lei 044/2019
Pauta Sessão Plenária 30-05-2022
Projeto de Lei 045/2019
Pauta Sessão Plenária 13-06-2022
Projeto de Lei 046/2019
Indicação 002/2020
Projeto de Lei 047/2019
Indicação 001/2020
Projeto de Lei 048/2019
Indicação 003/2020
Projeto de Lei 050/2019
Indicação 004/2020
Projeto de Lei 040/2019
Indicação 005/2020
Projeto de Lei 049/2019
Indicação 006/2020
Projeto de Lei 052/2019
Indicação 007/2020
Projeto de Lei 002/2020
Indicação 008/2020
Projeto de Lei 051/2019
Indicação 009/2020
Projeto de Lei 053/2019
Indicação 010/2020
Projeto de Lei 054/2019
Indicação 011/2020
Projeto de Lei 055/2019
Indicação 012/2020
Projeto de Lei 002/2019
Indicação 013/2020
Projeto de Lei 003/2020
Indicação 014/2020
Projeto de Lei 004/2020
Indicação 016/2020
Projeto de Lei 005/2020
Indicação 001/2021
Projeto de Lei 006/2020
Indicação 002/2021
Projeto de Lei 007/2020
Indicação 003/2021
Projeto de Lei 009/2020
Indicação 004/2021
Projeto de Lei 010/2020
Indicação 005/2021
Projeto de Lei 011/2020
Indicação 006/2021
Projeto de Lei 012/2020
Indicação 007/2021
Projeto de Lei 013/2020
Indicação 008/2021
Projeto de Lei 014/2020
Indicação 010/2021
Projeto de Lei 015/2020
Indicação 011/2021
Projeto de Lei 016/2020
Indicação 012/2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo 003/2020
Indicação n° 013/2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo 002/2020
Resolução 003/2020
Indicação n° 014/2021
Projeto de Lei 017/2020
Indicação n° 015/2021
Projeto de Lei 018/2020
Indicação n° 016/2021
Projeto de Lei 019/2020
Indicação n° 017/2021
Projeto de Lei 020/2020
Indicação n° 018/2021
Projeto de Lei 021/2020
Indicação n° 019-2021
Decreto Legislativo/ Aprovação das Contas de Governo do Executivo do Exercício de 2018
Indicação n° 020-2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo 004/2020
Indicação 021-2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo 005/2020
Indicação n° 022-2021
Projeto de Lei do Poder Legislativo 006/2020
Indicação n° 023-2021
Projeto de RESOLUÇÃO 005/2020
Indicação n° 024-2021
Projeto de Lei 023/2020
Indicação n° 025-2021
Projeto de Lei 024/2020
Projeto de Lei 025/2020
Projeto de Lei 026/2020
Projeto de Lei 027/2020
Projeto de Lei 028/2020
Projeto de Lei 029/2020
Projeto de Lei 001/2021
Projeto de Lei 002/2021
Projeto de Lei 003/2021
Projeto de Lei 004/2021
Projeto de Lei 005/2021
Projeto de Lei 006/2021
Projeto de Lei 007/2021
Decreto Legislativo 001-2019
Projeto de Lei 008/2021
Decreto Legislativo 002-2019
Projeto de Lei 009/2021
Decreto Legislativo 001-2020
Projeto de Lei 010/2021
Convocações e desistências 01
Projeto de Lei
Projeto de Lei 011/2021
Audiência Pública de debate da Lei Orçamentária -LOA referente ao exercício de 2021.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 012/2021
Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO exercício de 2021.
Projeto de Lei 013/2021
Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual de investimentos -PPA período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei 014/2021
Audiência Pública que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
Projeto de Lei 015/2021
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária anual de investimentos -LOA período de 2022
Requerimento n° 001/2021
Ofício 002/2018
  • Tipo: Ofícios
  • Categoria: Iniciativa
Resolução 001/2021
Ofício 007/2018
Projeto de Lei 016/2021
Ofício 010/2018
Projeto de Lei n° 017/2021
Ofício 012/2018
Projeto de Lei n° 018/2021
Ofício 013/2018
Projeto de Lei n° 019/2021
Ofício 016/2018
Projeto de Lei 020/2021
Ofício 017/2018
Projeto de Lei 021/2021
Ofício 022/2018
Projeto de Lei 022/2021
Ofício 023/2018
Projeto de Lei 023/2021
Ofício 026/2018
Projeto de Lei n° 024/2021
Ofício 030/2018
Projeto de Lei n° 025/2021
Ofício 033/2018
Projeto de Lei n° 026/2021
Ofício 044/2018
Projeto de Lei n° 027/2021
Ofício 045/2018
Projeto de Lei n° 028/2021
Ofício 046/2018
Projeto de Lei n° 029/2021
049/2018
Projeto de Lei n° 030/2021
053/2018
Projeto de Lei n° 031/2021
054/2018
Projeto de Lei n° 032/2021
057/2018
Projeto de Lei n° 033/2021
062/2018
Projeto de Lei n° 034/2021
063/2018
Projeto de Lei n° 035/2021
Ofício 008-2021 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 23-01-2021
MOÇÃO DE APOIO 01/2021
Ofício 013-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 01-03-2021
Resolução 002/2021
Ofício 014-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 15-03-2021
Projeto de Lei n° 036/2021
Ofício 018-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 29-03-2021
Projeto de Lei n° 037/2021
Ofício 019-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 12-04-2021
Projeto de Lei n° 038/2021
Ofício 023-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 26-04-2021
Projeto de Lei n° 039/2021
Ofício 024-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 10-05-2021
Projeto de Lei n° 040/2021
Ofício 028-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 24-05-2021
Projeto de Lei n° 042/2021
Ofício 029-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 07-06-2021
Projeto de Lei n° 043/2021
Ofício 033-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 21-06-2021
Projeto de Lei n° 041-2021
Ofício 035-2021 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 09-07-2021
Projeto de Lei n° 044/2021
Ofício 042-2021 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 26-07-2021
Projeto de Lei n° 045-2021
Convocações e desistências
Projeto de Lei n° 046-2021
Ofício 043 de Encaminhamento Sessão Ordinária 02-08-2021
Projeto de Lei n° 047/2021
Ofício 045 de encaminhamento Sessão Ordinária 16-08-2021
Projeto de Lei n° 048/2021
Ofício 049-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 30-08-2021
Resolução n° 003 de 17-08-2021
Ofício 050-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 13-09-2021
Projeto de Lei n° 050-2021
Ofício 054-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 27-09-2021
Projeto de Lei n° 051-2021
Ofício 056-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 11-10-2021
Projeto de Lei n° 052-2021
Ofício 061-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 25-10-2021
Projeto de Lei n° 053-2021
Ofício 062-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 08-11-2021
Projeto de Lei n° 054-2021
Ofício 066-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 22-11-2021
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Ofício 071-2021 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 29-11-2021
Projeto de Lei n° 056-2021
Ofício 072-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 06-12-2021
Ata da Audiência Pública (LDO)
Projeto de Lei n° 057-2021
Ofício 077-2021 de Encaminhamento Sessão Ordinária 20-12-2021
Projeto de Lei n° 058-2021
Ofício 005-2022 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 20-01-2022
Projeto de Lei n° 060-2021
Ofício 007-2022 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 02-02-2022
Ofício de Convocação de Extraordinária
Projeto de Lei n° 061-2021
Ofício 014-2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 07-03-2022
Ofício 019-2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 21-03-2022
Ofício 020/2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 04-04-2022
Ofício 021/2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 18-04-2022
Ofício 025/2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 02-05-2022
Ofício 026-2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 16-05-2022
Ofício 030/2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 30-05-2022
Ofício 031-2022 de Encaminhamento Sessão Extraordinária 13-06-2022
Ofício 036-2022 de Encaminhamento Sessão Ordinária 27-06-2022
Projeto de Lei
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Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei
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Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo
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  • Tipo: Projetos de Lei
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Indicação 002/2023
Projeto de Lei 009/2018 Impacto Orçamentário
Projeto de Lei 010/2018
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Projeto de Lei 031/2018
Projeto de Lei 032/2018
Projeto de Lei 033/2018 RETIRADA
Projeto de Lei 034/2018
Projeto de Lei 035/2018
Projeto de Lei 036/2018
Projeto de Lei 037/2018
Projeto de Lei 038/2018
Projeto de Lei 039/2018
Projeto de Lei 040/2018
Projeto de Lei 041/2018