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#11057
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
001 - PARECER JURIDICO PROJETO 001 2026 reajuste PODER LEGISLATIVO.docx
001 - Parecer Juridico 001 2026 Legislativo PDF pesquisavel.pdf
Parecer Jurídico
#11058
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
001 PARECER JURIDICO PROJETO 001 2026 ALTERA LEI simples.docx
001 Parecer Juridico 001 2026 Executivo assinado PDF pesquisavel.pdf
Parecer Jurídico
#11059
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
002 PARECER JURIDICO PROJETO 02 2026 PROGRAMA RECUPERAÇAO FISCAL.docx
002 Parecer Juridico 002 2026 assinado PDF pesquisavel.pdf
Parecer Jurídico
#11060
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
003 PARECER JURIDICO 003 2026 generico incentivo silagem.docx
003 Parecer Juridico 003 2026 assinado PDF pesquisavel.pdf
Parecer Jurídico
#11061
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
004 PARECER JURIDICO PROJETO 004 2026 constitucionalidade vale alimentação.docx
004 Parecer Juridico 004 2026 assinado PDF pesquisavel.pdf
Parecer Jurídico
#11062
Data:
16, Janeiro, 2026
Status:
Publicado
005 PARECER JURIDICO PROJETO 005 2026 reajuste salarial.docx
005 Parecer Juridico 005 2026 assinado PDF pesquisavel.pdf
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