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Histórico de Anexos

Projeto de Lei do Executivo nº 010/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 012/2024
Oficio nº 018/2024
Pauta sessão Ordinária 13/05/2024
Ata Sessão Ordinária 007/2024
Pauta Sessão Ordinaria 29/04/2024
Ata Sessão Ordinária 006/2024
Projeto de Lei Executivo nº 008/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024
Pauta Sessão Ordinária 15/04/2024
Ata Sessão Ordinária 005/2024
Oficio nº 014/2024
Pauta Sessão Ordinária 01/04/2024
Ata Sessão Ordinária 004/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024
Oficio nº 011/2024
Pauta Sessão Ordinária 18/03/2024
Ata Sessão Ordinária 003/2024
Projeto de Lei do Executivo nª 006/2024
Projeto de Lei do Legislativo nª 001/2024
Oficio nº 010/2024
Pauta Sessão Ordinária 04/03/2024
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2024
Oficio nª 009/2024
Pauta sessão extraordinária 29/02/2024
Ata Sessão Extraordinária 02/2024
Convocação e Desistência
oficio nº 008/2024
Oficio nº 03/2024.
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024.
Projeto de Lei do Executivo n° 001/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 002/2024.
Projeto de Lei do Executivo n° 003/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 004/2024
Pauta Sessão Extraordinária 18/01/2023
Ata Sessão Ordinária 01/2024
Oficio nº 002/2024
Oficio nº 001/2024.
Pauta Sessão Ordinária 26/12/2023
Parecer Jurídico nº 040/2023.
Oficio nº 074/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 066/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 067/2023.
:00 Ata Sessão Ordinária 021/2023
Ata Sessão Ordinária 022/2023
Parecer Jurídico nº 041/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 062/2023 + Mensagem Modificativa
Projeto de Lei do Executivo n° 064/2023.
Decreto Legislativo n° 002/2023 - Prestação de Contas Anuais Exercício de 2021
Pauta Sessão Ordinária 11/12/2023
Oficio nº 065/2023.
Ata Sessão Ordinária 019/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 059/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 060/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 061/2023.
Pauta Sessão Ordinária 27/11/ 2023
Oficio nº 061/2023.
Pauta Sessão Ordinária 13/11/ 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 057/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 058/2023.
Parecer Jurídico nº 038/2023.
Ata Sessão Ordinária 017/2023
Oficio nº 060/2023.
Pauta Sessão Ordinária 30/10/ 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 056/2023.
Parecer Jurídico nº 037/2023.
Ata Sessão Ordinária 018/2023
Oficio nº 056/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 055/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 023/2023 + Mensagem Modificativa
Pauta Sessão Ordinária 16/10/ 2023
Ata Sessão Ordinária 016/2023
Parecer Jurídico nº 036/2023.
Oficio nº 054/2023.
\ Pauta Sessão Ordinária 02/10/ 2023
Ata Sessão Ordinária 015/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 053/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 054/2023.
Parecer Jurídico nº 035/2023.
Oficio nº 049/2023.
Ata Sessão Ordinária 014/2023
Pauta Sessão Ordinária 18 09 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 050/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 051/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 052/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 049/2023.
Parecer Jurídico nº 034/2023.
Oficio nº 048/2023.
Pauta Sessão Ordinária 04 09 2023
Ata Sessão Ordinária 013/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 047/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 046/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 048/2023.
Parecer Jurídico nº 033/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 043/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 044/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 045/2023.
Oficio nº 044/2023.
Pauta Sessão Ordinária 21 08 2023
Ata Sessão Ordinária 012/2023
Parecer Jurídico nº 032/2023.
Oficio nº 042/2023.
Pauta Sessão Ordinária 07 08 2023
Projeto de Lei do Executivo n° 042/2023.
Ata Sessão Ordinária 011/2023
Indicação 007/2023
Parecer Jurídico nº 031/2023.
Sessão Extraordinária 20-07-2023
Oficio nº 038/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 041/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 040/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 039/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 038/2023.
Ata Sessão Extraordinária 010/2023
Relatório de Gestão - Ouvidoria
Oficio nº 036/2023
Pauta Sessão Ordinária 26-06-2023
Ata Sessão Ordinária 009/2023
Emenda nº 001/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 037/2023.
Parecer Jurídico nº 029/2023.
Parecer Jurídico nº 030/2023.
Oficio n° 032/2023.
Pauta Sessão Ordinária 12-06-2023
Ata Sessão Ordinária 008/2023
Indicação 006/2023
Pauta Sessão Ordinária 29-05-2023
Projeto de Lei do Executivo n° 033/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 034/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 035/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 036/2023.
Ata Sessão Ordinária 007/2023
Oficio de encaminhamento 031/2023
Oficio 030/2023.
Parecer Jurídico nº 028/2023.
Oficio 029/2023.
Oficio 028/2023
Oficio 027/20223
Oficio 026/2023.
Pauta Sessão Ordinária 15-05-2023
Ata Sessão Ordinária 006/2023
Parecer Jurídico nº 027/2023.
Pauta Sessão Ordinária 02-05-2023
Ata Sessão Ordinária 005/2023
Oficio de encaminhamento 025/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 032/2023.
Pauta Sessão 17-04
Ata Sessão Ordinária 004/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 028/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 029/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 030/2023.
Indicação 005/2023
Parecer Jurídico nº 023/2023.
Parecer Jurídico nº 024/2023.
Parecer Jurídico nº 025/2023.
Projeto de Resolução
Oficio de encaminhamento 018/2023
Pauta Sessão Ordinária 03/04/2023.
Indicação 003/2023.
Indicação 004/2023.
Ata Sessão Ordinária 003/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 024/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 025/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 026/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 027/2023.
Parecer Juridico N° 017/2023.
Parecer Jurídico nº 018/2023.
Parecer Jurídico nº 019/2023.
Parecer Jurídico nº 020/2023.
Pauta Sessão 21/03/2023
Ata Sessão Ordinária 002/2023
Projeto de Lei do Executivo n° 013/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 015/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 016/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 017/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 018/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 020/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 021/2023.
Projeto de Lei do Executivo n° 019/2023.
Parecer Jurídico N° 008/2023
Parecer Jurídico N° 009/2023
Parecer Jurídico N° 010/2023
Parecer Jurídico N° 011/2023
Parecer Jurídico N° 012/2023
Parecer Jurídico N° 013/2023
Parecer Jurídico N° 014/2023
Decreto Legislativo n° 001/2023 - Prestação de Contas Anuais Exercício de 2020
Oficio de encaminhamento 010/2023
Projeto de Lei do Executivo 009/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 009 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 010/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 010 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 011/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 011 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 012/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 012 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 014/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 014 A.pdf

Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023
Ata N.° 001/2023 - Sessão Extraordinária 16/01/2023
Oficio de encaminhamento 003/2023
Pauta Sessão Extraordinária
Indicação n.° 001/2023
Projeto de Lei Municipal do Legislativo 001/2023
Parecer Jurídico 001
Parecer Jurídico 002
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 002.pdf

Parecer Jurídico 003
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 003.pdf

Parecer Jurídico 004
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 004.pdf

Parecer Jurídico 005
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 005.pdf

Parecer Jurídico 006
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 006.pdf

Parecer Jurídico 007/2023
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 007.pdf

Parecer Jurídico 008
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico
  • 008.pdf

Projeto de Lei do Executivo 001/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 001 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 002/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 002 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 003/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 003 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 004/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 004 a.pdf

Projeto de Lei do Executivo 005/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 006 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 006/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 006 A.pdf

Projeto de Lei do Executivo 007/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 007 a.pdf

Projeto de Lei do Executivo 008/2023
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Lei Ordinária
  • 008 A.pdf

ATA
Decreto Legislativo 001/2022
ATA
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
ATA
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
ATA
Pauta Sessão Plenária
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Ofício de Encaminhamento
ATA
Pauta Sessão Extraordinária
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
ATA
ATA
Pauta Sessão Plenária 24/10/2022
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Ofício de Encaminhamento
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico

Pauta Sessão Plenária 10/10/2022
Ofício de Encaminhamento
ATA
INDICAÇÃO
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Ofício
ATA
Pauta Sessão Plenária 12/09/2022
ATA
ATA
Projeto de Lei
ATA
Pauta Sessão Plenária 29 08 2022
Oficio de Encaminhamento de Sessão Ordinária
Pauta da Sessão Plenária
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
  • Tipo: Pareceres
  • Categoria: Jurídico

Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Carta de Serviços ao Usuário Ouvidoria Câmara
Termo de Cooperação
Ata N°. 013
Ata N°. 024/2021
Lei 2156/2019 Ouvidoria
Ata N°. 011
Parecer Jurídico
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 009
Ata N°. 010
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 008
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução

Ata N°. 007
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Relatório de Gestão Ouvidoria Câmara de Ponte Preta
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N° 006/2022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 005-2022
Pedido de Informação
  • Tipo: Leis
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 004-2022
Ata N°. 003-2022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Plenário Municipal da Câmara de vereadores
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 001/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 002/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 003/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 004/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 005/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 006/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 007/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 008/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 009/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 009/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 010/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 011/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 012/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 013/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 014/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 015/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 016/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 017/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 018/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 019/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 020/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 021/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 022/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 023/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 024/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 025/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 026/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 027/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 028/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 029/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 030/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 031/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 032/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 033/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 034/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 035/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 036/2022
Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 037/2022
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
Ata Sessão Solene 29-12-2021 mais Ofício e lista de convocação
Indicação
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução

Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução

Ata N°. 023
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Resolução
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Resolução

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ata N°. 022
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ata N°. 021
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Indicação
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 020
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Ata N°. 019
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Indicação
Ata N°. 018
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Indicação
Ata N°. 017
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 016
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Ata N°. 016
Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
  • Categoria: Relatórios Estatísticos (Pedidos de Informações)

Projeto de Lei
  • Tipo: Projetos de Lei
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Ata N°. 013
Ata N°. 012
Ata N°. 011
Ata N°. 010
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Ata N°. 009
Ata N°. 008
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Ata N°. 001
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Ata N°. 020
Ata N°. 022
Ata N°. 022
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Ata N°. 023
Ata N°. 019
Ata N°. 017
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Ata N°043
Ata N° 042
Ata N° 041/2018
Ata N°040/2018
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Ata N° 038
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Ata N° 036
Ata N° 035
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Ata N° 033
Ata N° 032
Ata N°. 008
Ata da Respectiva Sessão
Ata da Respectiva Sessão
Ata da Sessão 05-03-2018
Ata da Sessão 05-03-2018
Sessão Extraordinaria do dia 12-01-2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 005/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 007/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 009/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 010/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 012/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 020/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 026/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 027/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 028/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 029/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 030/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 032/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 034/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 035/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 037/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 038/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 039/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 040/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 042/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 043/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 044/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 046/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 047/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 048/2018
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Parecer Jurídico Projeto de Lei 050/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 051/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 052/2018
Parecer Jurídico Projeto de Lei 013/2018
Sessão extraordinaria do dia 28-12-2017
Sessão Ordinaria do dia 11-12-2017
 Sessão do dia 27-11-2017
Sessão do dia 22-11-2017
Sessão do dia 13-11-2017
Projeto de Lei 042/2018
Projeto de Lei 043/2018
Comissão Permanente - Ata n° 01-2019
Projeto de Lei 044/2018
Comissão Permanente 10-06-2019
Projeto de Lei 045/2018
Comissão Permanente 22-06-2019
Projeto de Lei 046/2018
Comissão Única de Pareceres- Ata n° 01-2020
Projeto de Lei 047/2018
Comissão Permanente 21-09-2020
Projeto de Lei 048/2018
Comissão Permanente 25-11-2020
Projeto de Lei 049/2018
Comissão Única de Pareceres- Ata n° 01-2021
Projeto de Lei 050/2018
Comissão Permanente 09-07-2021
Projeto de Lei 051/2018
Pauta Sessão Plenária 11-10-2021
Projeto de Lei 052/2018
Projeto de Lei 032/2018 CORREÇÃO
Pauta Sessão Extraordinária 20-01-2020
Projeto de Emenda 005/2018
Pauta Sessão Plenária 02-03-2020
Projeto de Emenda 036/2018
Pauta Sessão Plenária 16-03-2020
Projeto de Emenda 049/2018
Pauta Sessão Plenária 30-03-2020
Projeto de Emenda 004/2018
Pauta Sessão Plenária 13-04-2020
Projeto de Emenda 007/2018
Pauta Sessão Plenária 27-04-2020
Projeto de Lei 004/2018 Mensagem Modificativa
Pauta Sessão Plenária 11-05-2020
Projeto de Lei 031/2018 Emenda
Pauta Sessão Plenária 08-06-2020
Projeto de Lei 004/2018 Impacto Orçamentário
Pauta Sessão Plenária 22-06-2020
Interposição de Veto Parcial ao Projeto de Lei Municipal 045 2018
Pauta Sessão Plenária 03-08-2020
Projeto de Lei 001 /2019
Pauta Sessão Plenária 03-08-2020
Projeto de Lei 002/2019
Pauta Sessão Plenária 17-08-2020
Projeto de Lei 003/2019
Pauta Sessão Plenária 31-08-2020
Projeto de Lei 004/2019
Pauta Sessão Plenária 14-09-2020
Projeto de Lei 005/2019
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Projeto de Lei 006/2019
Pauta Sessão Plenária 12-10-2020
Projeto de Lei 007/2019
Pauta Sessão Plenária 26-10-2020
Projeto de Lei 008/2019
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Projeto de Lei 009/2019
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Projeto de Lei 010/2019
Pauta Sessão Plenária 07-12-2020
Projeto de Lei 011/2019
Pauta Sessão Extraordinária 23-01-2021
Projeto de lei 013/2019
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Projeto de Lei 014/2019
Pauta Sessão Plenária 15-03-2021
Projeto de Lei 015/2019
Pauta Sessão Plenária 29-03-2021
Projeto de Lei 012/2019 com emenda
Pauta Sessão Plenária 12-04-2021
Projeto de lei do Poder Legislativo 001/2019
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Projeto de Lei 016/2019
Pauta Sessão Plenária 10-05-2021
Projeto de Lei 017/2019
Pauta Sessão Plenária 24-05-2021
Projeto de Lei 018/2019
Pauta Sessão Plenária 07-06-2021
Projeto de Lei 019/2019
Pauta Sessão Plenária 21-06-2021
Projeto de Lei 020/2019
Pauta Sessão Plenária 09-07-2021
Projeto de Lei 021/2019
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Pauta Sessão Plenária 02-08-2021
Projeto de Lei 023/2019
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Projeto de Lei 024/2019
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