Segunda a Quinta-feira das 13h as 17h e
Sexta-feira das 07:45h as 11:45h
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponte Preta — COMDICAPP — do Município de Ponte Preta, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 19 da Lei Municipal nº 636 e da Resolução COMDICAPP n.º 001/2019, que torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
